Alerj recebe denúncias sobre irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros

Durante reunião recente, trabalhadores e usuários desse tipo de transporte denunciaram diversas práticas irregulares aos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, que investiga irregularidades da gestão pública dos transportes, durante audiência pública.
 
Dentre os problemas apontados estão à carga horária dos trabalhadores, metas a serem cumpridas, limites de gratuidades e entre outros.
 
Apontada como um instrumento que poderia garantir melhores condições nos transportes, a licitação das linhas intermunicipais também foi discutida na reunião.
 
O processo já deveria ter acontecido, mas está suspenso pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ).
 
Representantes dos transportes complementares (vans) também participaram da audiência.

Estradas do interior não devem receber pedágio este ano

Durante audiência na Alerj, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que precisa de 30 dias para apresentar a documentação necessária e iniciar os estudos. 
 
Desta forma, as privatizações não acontecem este ano.
 
Uma dessas estradas é a RJ-122 (Cachoeiras de Macacu-Guapimirim), uma das rotas entre Nova Friburgo e a capital fluminense.
 
Durante a reunião, realizada nesta quinta-feira, 7, na Alerj, o governo do Estado, através da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Maria Paula Martins, afirmou que o Governo não possui recursos para fazer as manutenções necessárias nas estradas estaduais.
 
Essa é a justificativa para o projeto de privatizar algumas rodovias do interior.
 
Os lotes de concessão foram divididos em três grupos, com aproximadamente 200 quilômetros, que englobam diferentes regiões em todo estado.
 
No total, seis empresas se interessaram em participar da licitação.
 
Uma dessas estradas é a RJ-122, que liga Cachoeiras de Macacu a Guapimirim, muito utilizada pelos friburguenses para fugir do fluxo da Ponte Rio-Niterói.
 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que precisa de 30 dias para que toda documentação necessária seja apresentada e os estudos sejam iniciados.
 
Desta forma, as concessões não vão ser realizadas este ano.
 
Apenas três das seis construtoras que concorrem aos lotes disponibilizados compareceram a audiência na Alerj.
 
Na próxima segunda-feira, 11, acontece um debate sobre a prorrogação do contrato de concessão da RJ-116, que administra 140 quilômetros de rodovia entre Itaboraí e Macuco.
 
O evento está marcado para às 10h, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.
 

Audiência pública na Alerj debate privatizações de estradas estaduais

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado convocou uma audiência pública para discutir as privatizações de estradas estaduais anunciadas pelo governo.
 
O evento acontece nesta quinta-feira, 7, a partir das 10h, no Palácio Tiradentes.
 
O objetivo é trazer transparência e compreender e as formas com as quais o Estado pretende privatizar diversas rodovias do interior.
 
Os lotes de concessão já foram divididos em quatro grupos, com aproximadamente 200 quilômetros.
 
No total, seis empresas se interessaram em participar do processo de licitação.
 
No grupo 1, o lote Sul Fluminense abrange as rodovias RJ 127, RJ-145 e RJ-155.
 
O lote Noroeste é formado pelas RJ-122, a estrada Cachoeiras-Parada Modelo, via muito utilizada pelos friburguenses para fugir do fluxo da ponte Rio - Niterói, a RJ-158, RJ-160 e RJ-186.
 
Ainda no grupo 1, o lote Litoral Norte engloba a RJ-106 e a RJ-162, fazendo a conexão entre São Gonçalo e Macaé, passando pela Região dos Lagos.
 
Destaque para o trecho entre Rio das Ostras e Macaé, além dos acessos a Armação dos Búzios e Cabo Frio.
 
O grupo 2 abrange Vias Metropolitanas, e é formado pela nova rodovia, a RJ-244, com aproximadamente 45 km de extensão.

Lei que reduz ICMS do diesel no estado é sancionada

A sanção do projeto de lei do Executivo, aprovado pela Alerj, ocorre em reunião no Palácio Guanabara, com a presença de autoridades e representantes dos caminhoneiros.
 
O governador Luiz Fernando Pezão sanciona nesta quarta-feira (6) a lei que determina a redução na alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%.
 
Essa diminuição vai equiparar a alíquota fluminense às dos estados vizinhos do Espírito Santo e São Paulo.
 
A queda do percentual é resultado de acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, permitindo que o Estado retomasse a normalidade no abastecimento, em meio à greve.
 
Na semana passada, já havia sido publicado decreto para a substituição tributária no frete do setor.
 
Desta forma, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passa a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte, em vez da empresa transportadora.
 
Quando o serviço for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continua sendo pago pela empresa de transporte.
 
Mesmo antes da diminuição do ICMS, alguns postos de Nova Friburgo baixaram o preço do diesel no início desta semana.
 
O repasse do desconto chega a R$ 0,46 por litro, segundo a redução determinada pelo governo federal.
 
Os preços nas bombas estão variando entre R$ 3,59 e R$ 3,73.
 
Por enquanto, o etanol e a gasolina seguem com o preço inalterado.
 
O litro da gasolina custa agora, depois da greve, em média R$ 5 na maioria dos postos de Nova Friburgo.
 
O governo federal divulgou uma série de punições para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel: multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento e interdição do estabelecimento comercial.
 
Ainda não há como afirmar quando, ou se a redução do ICMS no Estado vai chegar às bombas e fazer diferença no bolso do consumidor fluminense. 

Prazo de vistorias para veículos com final de placas 0 e 1 é prorrogado

Já as demais datas foram mantidas pelo Detran. 
 
O Detran prorrogou o prazo para os veículos com placas de final 0 e 1 realizarem a vistoria anual.
 
A data anterior venceu no dia 31 de maio.
 
De acordo com o Departamento, os proprietários ganham mais um mês para regularizar os veículos, até 30 de junho, devido à grave dos caminhoneiros, e à falta de combustível em todo o estado nos últimos dias de maio.
 
Os proprietários de veículos com os demais finais de placa continuam com o calendário anterior.
 
Ou seja, os que terminam em 2 e 3 seguem com prazo até 30 de junho.
 
No segundo semestre, é a vez do resto da frota.
 
Os veículos com placas com final 4 e 5 devem ser submetidos à vistoria até 31 de julho, seguidos pelos que terminam com 6 e 7, tendo prazo final em 31 de agosto.
 
Por fim, os automóveis de placas com final 8 e 9 podem ser vistoriados até o dia 29 de setembro.
 
Antes de marcar a vistoria, o motorista precisa pagar o Seguro DPVAT, débitos relativos a multas de trânsito e as taxas do serviço de vistoria.
 
Desde o dia 7 de maio, o posto de vistoria do Detran em Nova Friburgo ampliou o atendimento noturno, das 18h às 22h. 
 
Outros dez postos do Estado já contavam com esse horário, e outros dez, sendo sete no interior, passaram a oferecer o serviço.
 
O Posto de Nova Friburgo fica na altura do trevo de Duas Pedras. 
 
Com os 20 postos funcionando no horário, o Detran calcula 2.684 novas vagas abertas diariamente.
 
Segundo o Departamento, no horário antigo, eram abertas diariamente aproximadamente 300 vagas para agendamento de vistoria anual na unidade friburguense.
 
O agendamento deve ser feito pelo site do Detran ou pelo telefone 0800-0204040.

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