Lei que reduz ICMS do diesel no estado é sancionada

A sanção do projeto de lei do Executivo, aprovado pela Alerj, ocorre em reunião no Palácio Guanabara, com a presença de autoridades e representantes dos caminhoneiros.
 
O governador Luiz Fernando Pezão sanciona nesta quarta-feira (6) a lei que determina a redução na alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio de Janeiro de 16% para 12%.
 
Essa diminuição vai equiparar a alíquota fluminense às dos estados vizinhos do Espírito Santo e São Paulo.
 
A queda do percentual é resultado de acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, permitindo que o Estado retomasse a normalidade no abastecimento, em meio à greve.
 
Na semana passada, já havia sido publicado decreto para a substituição tributária no frete do setor.
 
Desta forma, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passa a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte, em vez da empresa transportadora.
 
Quando o serviço for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continua sendo pago pela empresa de transporte.
 
Mesmo antes da diminuição do ICMS, alguns postos de Nova Friburgo baixaram o preço do diesel no início desta semana.
 
O repasse do desconto chega a R$ 0,46 por litro, segundo a redução determinada pelo governo federal.
 
Os preços nas bombas estão variando entre R$ 3,59 e R$ 3,73.
 
Por enquanto, o etanol e a gasolina seguem com o preço inalterado.
 
O litro da gasolina custa agora, depois da greve, em média R$ 5 na maioria dos postos de Nova Friburgo.
 
O governo federal divulgou uma série de punições para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel: multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento e interdição do estabelecimento comercial.
 
Ainda não há como afirmar quando, ou se a redução do ICMS no Estado vai chegar às bombas e fazer diferença no bolso do consumidor fluminense. 

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