PREVISÃO DO TEMPO

 

Correios desativam serviço a partir desta segunda-feira (19)

O e-Sedex, serviço de encomenda expressa para produtos comprados pela internet, deixa de ser oferecido pela estatal.
 
Em nota, os Correios afirmam que a mudança faz parte da nova política comercial da empresa, e que as postagens de encomendas devem ser realizadas por Sedex tradicional ou PAC.
 
O fim do e-Sedex estava previsto desde o fim de 2016, mas uma ação movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) acabou postergando esse término.
 
Na época, os Correios alegavam que a extinção da modalidade era uma forma de conter a crise e reduzir custos internos de operação.
 
Segundo a Abrapost, o e-Sedex representa 30% do faturamento das lojas franqueadas.
 
Quando recorreu à Justiça, a Associação alegava que o custo maior para enviar encomendas agora deverá ser repassado ao consumidor.
 
Há ainda o risco, segundo a entidade, de os consumidores optarem por outras empresas de entrega, concorrentes dos Correios.
 
O e-Sedex era restrito a algumas cidades e tinha limite de peso para objetos postados, de até 15 quilos.

Aplicativo para celular permite acessar vagas de emprego no Sine

A ferramenta foi lançada pelo Ministério do Trabalho, e permite ao trabalhador encontrar vagas de emprego e ter acesso facilitados a outros serviços do Sistema Nacional de Emprego, sem precisar se dirigir à agência.
 
O aplicativo “Sine Fácil” permite, segundo o ministério, agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do seguro-desemprego e acessar outras ferramentas.
 
O aplicativo viabiliza o cadastro de currículos e contatos, que podem ser acessados pelas empresas que oferecem as vagas de emprego.
 
É possível ainda incluir informações como exigências, benefícios, valor do salário, localidade e tipo de contratação.
 
Se o trabalhador se interessar pela vaga, ele é direcionado para agendar a entrevista.
 
A ferramenta também permite visualizar informações sobre o abono salarial e consultar contratos de trabalho cadastrados.
 
O aplicativo que é gratuito e está disponível apenas na versão para celulares com sistema Android.

Detran passa a emitir Certidão de Nada Consta pela internet

Para ter acesso ao documento, basta acessar o site do órgão.
 
As informações sobre a existência ou não de infrações de trânsito, multas, pontuação, processo de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH estão disponíveis no menu Multas, na aba “Emitir Certidão Nada Consta”.
 
O condutor deve digitar o número do CPF e o número da CNH ou do Prontuário Geral Único.
 
Caso necessário, também é possível autenticar o documento emitido de forma online acessando o serviço "Autenticar Certidão de Nada Consta", disponível no mesmo menu.

Municípios são proibidos de cobrar taxas de combate a incêndios

A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Como possui uma repercussão geral, a decisão deve ser seguida por todas as prefeituras do país.
 
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes podem inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.
 
No julgamento, os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo.
 
Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros manteve a decisão, por entender que o município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.
 
Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços que podem ser prestados individualmente aos cidadãos, e não por universais, para atendimento geral.
 
Acompanharam o relator, contra a cobrança da taxa de incêndio, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
 
A favor da possibilidade de cobrar a taxa votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
 
Celso de Mello não votou porque estava ausente da sessão.

Prazo para pagar a inscrição no Enem termina nesta quarta-feira (24)

A taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio deve ser quitada dentro do horário bancário.
 
Todos os candidatos que não possuem direito à isenção devem realizar o pagamento para garantir a participação nas provas que, neste ano, acontecem nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos.
 
O Enem 2017 teve mais de 6,5 milhões de inscrições.
 
No ano passado, foram 9,2 milhões de inscritos - ou seja, até o momento, foram realizados o equivalente a 65% dos cadastros de 2016. Em 2015, o total foi de 8,4 milhões.
 
A taxa subiu para R$ 82 na edição deste ano.
 
Para checar o status da inscrição e gerar o boleto, os candidatos devem acessar o site www.enem.inep.gov.br/participante.
 

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